11/03/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO SALVADOR CARLOS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 Processo: 0801867-10.2024.8.19.0079 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO ALEXANDRE DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DECISÃO Defiro a J.G. e a inversão do ônus probatório, nos termos do inc.

VIII, do art. 6º do CDC.

Pela análise da contestação do ID 146044353, e da réplica do ID 148840663, deve-se acolher o pedido de tutela.

Pela análise dos autos, constato a presença da verossimilhança das alegações do autor, consubstanciada nos documentos juntados.

Em que pese a Ampla alegar que houve acúmulo de consumo e que o autor recebeu faturas sem nenhuma cobrança, o histórico de consumo do ID 140227727 não demonstra nenhuma fatura sem cobrança.

Os requisitos legais encontram-se presentes, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para fins de determinar que a ré suspenda o parcelamento aderido pelo autor e não realize o lançamento das parcela de R$ 145,34 nas faturas vindouras, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Expeça-se mandado, para fins de intimação ao cumprimento desta tutela, e citação, para oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Cumpra-se, com URGÊNCIA.

PETRÓPOLIS, 8 de novembro de 2024.

RONALD PIETRE Juiz Titular
11/11/2024 11:44

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *73.***.*20-49 (AUTOR).
11/11/2024 11:25

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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