09/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:49

Juntada de petição
19/06/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 10:41

Juntada de petição
05/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FELIPE SALGADO MACHADO MELO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de FELIPE SALGADO MACHADO MELO em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:24

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de FELIPE SALGADO MACHADO MELO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FELIPE SALGADO MACHADO MELO em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0825122-34.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FELIPE SALGADO MACHADO MELO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer se deseja requerer o “DESTAQUE” de honorários contratuais quando da expedição do precatório, caso em que deverá juntar o Contrato de Honorários.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 14:31

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 14:31

Recebidos os autos
03/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:13

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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