TJRJ - 0800187-27.2023.8.19.0078
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/02/2025 18:39 Remessa 
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                                            13/02/2025 14:42 Remessa 
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                                            09/12/2024 14:09 Documento 
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                                            26/11/2024 11:58 Confirmada 
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                                            26/11/2024 00:05 Publicação 
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                                            25/11/2024 00:00 Edital Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Des.
 
 Relatora.
 
 Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
 
 Sr.(Sra.) DES.
 
 LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.
 
 Participaram do julgamento os Exmos.
 
 Srs.: DES.
 
 LIDIA MARIA SODRE DE MORAES, DES.
 
 RENATA MARIA NICOLAU CABO e JDS.
 
 DES.
 
 ISABELA PESSANHA CHAGAS.
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                                            14/11/2024 08:03 Documento 
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                                            13/11/2024 12:24 Conclusão 
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                                            12/11/2024 13:01 Não-Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            30/10/2024 20:55 Documento 
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                                            17/10/2024 10:09 Confirmada 
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                                            17/10/2024 00:05 Publicação 
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                                            14/10/2024 15:43 Inclusão em pauta 
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                                            10/10/2024 21:46 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            10/10/2024 12:33 Conclusão 
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                                            01/10/2024 20:05 Documento 
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                                            16/09/2024 00:05 Publicação 
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                                            12/09/2024 14:57 Mero expediente 
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                                            11/09/2024 12:42 Conclusão 
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                                            27/08/2024 12:03 Documento 
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                                            16/08/2024 13:12 Confirmada 
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                                            16/08/2024 00:05 Publicação 
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                                            14/08/2024 16:17 Documento 
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                                            14/08/2024 15:02 Conclusão 
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                                            13/08/2024 13:01 Não-Provimento 
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                                            18/07/2024 11:19 Confirmada 
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                                            18/07/2024 00:05 Publicação 
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                                            17/07/2024 15:51 Inclusão em pauta 
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                                            17/07/2024 10:58 Mero expediente 
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                                            12/07/2024 11:07 Conclusão 
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                                            12/07/2024 11:00 Distribuição 
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                                            11/07/2024 14:32 Remessa 
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                                            11/07/2024 14:31 Recebimento 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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