20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 13/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0812076-43.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMIR ALVES SANTIAGO RÉU: BANCO BMG S/A 01 - Defiro justiça gratuita ao autor. 02 - Não obstante a manifestação favorável da parte autora na petição inicial, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, cabendo nova avaliação após a apresentação de defesa, se houver interesse da parte ré. 03 - Considerando que o autor nega a contratação do empréstimo na modalidade RMC - Cartão de Crédito, com débito em seu benefício previdenciário - RMC; considerando que não cabe a ele a demonstração de fato negativo; considerando que a manutenção dos descontos só causa danos ao autor e benefício ao réu, agente financeiro em manifesta vantagem na relação entre as partes, reconheço a verossimilhança das alegações e a viabilidade do direito do autor, deferindo a tutela de urgência requerida na inicial para determinar ao réu que suspensão dos descontos relativos ao objeto da lide, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa única de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada desconto indevido, valendo consignar que não há na presente hipótese risco de dano inverso eis que ao final, na hipótese de improcedência do pedido, poderá o réu retornar com as cobranças. 04 - Cite-se o réu, pela via postal, na forma do art. 247 do CPC para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 dias, observando-se o disposto no art. 231 do CPC.

Caso o réu possua cadastro para citação eletrônica junto ao TJRJ, cite-se preferencialmente por esta via.

VOLTA REDONDA, 14 de julho de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
14/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003425-65.2021.8.19.0205

Caixa Economica Federal

Marialva Silva Euzebio

Advogado: Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810412-11.2025.8.19.0087

Lays de Mello Alves

Gileade Madeiras Vidros e Materiais de C...

Advogado: Brandina da Silva Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0899481-21.2025.8.19.0001

Nilceia Santana dos Santos

Avista S.A. Credito Financiamento e Inve...

Advogado: Marcos Cabral de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0811795-68.2024.8.19.0213

Diego Joao dos Santos Gouvea

Arnaldo de Sousa Vieira

Advogado: Natalia dos Reis Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0027388-72.2021.8.19.0021

Clenir Maria Dias

Jurema de Barros

Advogado: Benedito da Silva Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2021 00:00

Exibir Processo