02/07/2025 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, o novo acordo entabulado entre as partes cujos termos se encontram no ID. 167, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, CPC.

Já consta sentença nos autos, e as partes não convencionaram acerca das custas.

Estas serão pagas conforme determinado na sentença de ID. 122, sendo certo que este ponto não é passível de transação.

Desnecessária a suspensão do processo, visto que, com a homologação do acordo está constituindo título executivo judicial.

Assim, em havendo eventual descumprimento do acordo pelo devedor, o credor poderá perfeitamente requerer o desarquivamento dos autos e iniciar a execução do acordo inadimplido nos próprios autos.

P.I.

Após certificados o trânsito em julgado e eventuais custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:40

Homologada a Transação
25/06/2025 19:40

Conclusão
25/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 02:32

Documento
10/05/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 02:32

Documento
15/04/2025 11:39

Juntada de petição
02/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:02

Trânsito em julgado
13/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:53

Conclusão
22/07/2024 14:53

Publicado Decisão em 16/08/2024
22/07/2024 14:53

Recurso
15/07/2024 17:25

Conclusão
15/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:25

Publicado Despacho em 25/07/2024
15/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:27

Juntada de petição
03/04/2024 14:43

Juntada de petição
13/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:53

Publicado Sentença em 06/03/2024
31/01/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 11:53

Conclusão
05/09/2023 15:47

Remessa
15/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:57

Conclusão
15/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:45

Juntada de petição
02/06/2023 14:16

Juntada de petição
09/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:10

Publicado Despacho em 17/05/2023
27/04/2023 09:10

Conclusão
03/03/2023 15:01

Juntada de petição
18/01/2023 02:28

Documento
23/11/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:09

Conclusão
27/05/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:17

Juntada de petição
22/09/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 04:25

Documento
21/04/2021 04:25

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 04:25

Documento
21/03/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:42

Conclusão
18/02/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 12:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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