25/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/09/2025 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 15:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de SAMUEL JOSE DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813567-62.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL JOSE DA SILVA RÉU: DMB AUTOMOVEIS EIRELI Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2025 16:20

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 16:20

Recebidos os autos
25/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
23/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0813567-62.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL JOSE DA SILVA RÉU: DMB AUTOMOVEIS EIRELI Tendo em vista que o AR ao index 194218797 foirecusadoe, segundo o teor do Enunciado 5.1.1 do Aviso 23/2008 ("A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa"), certifique-se o decurso do prazo para manifestação do réu.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
14/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:45

Audiência Conciliação não-realizada para 03/06/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/06/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 14:35

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2025 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:28

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/04/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809061-90.2023.8.19.0210

Condominio Parque Retiro da Serra

Felipe do Couto Salles

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0801880-12.2025.8.19.0002

Luan Reina da Costa

Alpargatas S A

Advogado: Giselle do Nascimento Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0802184-74.2024.8.19.0057

Maria Wilma dos Santos

Tim S A

Advogado: Anderson Barcia Zanon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0841520-35.2024.8.19.0203

Javier Walter Ledesma Machin

Concebra - Concessionaria das Rodovias C...

Advogado: Pedro Paulo Abreu e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0890415-17.2025.8.19.0001

Joana D Arc da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Ercimaria Assuncao de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 16:01

Exibir Processo