11/12/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 18:41

Baixa Definitiva
11/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:41

Transitado em Julgado em 11/12/2024
04/12/2024 00:39

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA DE AQUINO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:39

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:39

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0816206-72.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACQUELINE SILVA DE AQUINO RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, CLARO S.A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de outubro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 15:52

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 15:52

Recebidos os autos
02/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
02/10/2024 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/10/2024 13:18

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 14:05

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2024 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2024 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2024 20:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/06/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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