16/09/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de J V MOVEIS E COLCHOES EIRELI em 26/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805029-86.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE DE MEDEIROS BRAGA RÉU: J V MOVEIS E COLCHOES EIRELI Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
15/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALINE DE MEDEIROS BRAGA - CPF: *07.***.*32-84 (AUTOR).
11/06/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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