TJRJ - 0817836-73.2022.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 02:30
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
12/09/2025 00:21
Publicado Decisão em 12/09/2025.
-
12/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
-
11/09/2025 01:05
Publicado Decisão em 11/09/2025.
-
11/09/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
10/09/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/09/2025 11:57
Conclusos ao Juiz
-
08/09/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/09/2025 16:26
Conclusos ao Juiz
-
14/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 14/07/2025.
-
13/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0817836-73.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE ALCANTARA DO AMARAL EXECUTADO: ESCOLA TECNICA MONACO LTDA Tendo em vista que a personalidade jurídica da pessoa da parte ré foi utilizada pelos sócios de forma abusiva, sendo os mesmos solidariamente responsáveis pelas lesões a direitos por ela praticada, ficou evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo Contrato Social, juntado aos autos conforme documentação retro.
Considerando, ainda, a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo, por bem, desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré.
Incluam-se no polo passivo, intime-se e voltem para penhora on line.
NITERÓI, 10 de julho de 2025.
ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular -
10/07/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 17:49
Outras Decisões
-
10/07/2025 15:40
Conclusos ao Juiz
-
30/04/2025 01:52
Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA MONACO LTDA em 29/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 00:12
Publicado Despacho em 31/03/2025.
-
30/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
27/03/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de JAQUELINE ALCANTARA DO AMARAL em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA MONACO LTDA em 27/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:26
Publicado Decisão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/01/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 00:11
Decorrido prazo de JAQUELINE ALCANTARA DO AMARAL em 29/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 12:36
Conclusos ao Juiz
-
03/09/2024 18:12
Juntada de Petição de diligência
-
12/08/2024 14:50
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 17:44
Conclusos ao Juiz
-
09/07/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 14:55
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2024 00:37
Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA TORBES em 24/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 11:09
Conclusos ao Juiz
-
02/05/2024 15:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/04/2024 15:36
Conclusos ao Juiz
-
22/02/2024 00:24
Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA TORBES em 21/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 00:55
Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA MONACO LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 14:51
Determinada Requisição de Informações
-
26/01/2024 12:05
Conclusos ao Juiz
-
24/01/2024 14:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/01/2024 12:28
Conclusos ao Juiz
-
23/01/2024 12:28
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
23/01/2024 12:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/01/2024 01:11
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
11/01/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 14:14
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
10/01/2024 12:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/12/2023 00:40
Decorrido prazo de LEONARDO MOTTA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:40
Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA TORBES em 12/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 13:24
Transitado em Julgado em 30/10/2023
-
21/09/2023 00:23
Decorrido prazo de LEONARDO MOTTA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:23
Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA TORBES em 20/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 17:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/07/2023 15:24
Conclusos ao Juiz
-
14/07/2023 16:13
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/07/2023 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
13/07/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 00:26
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 16:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/07/2023 00:46
Publicado Intimação em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
03/07/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 12:20
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
30/06/2023 15:37
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2023 15:37
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
30/06/2023 15:37
Juntada de Projeto de sentença
-
30/06/2023 15:37
Recebidos os autos
-
17/05/2023 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
-
17/05/2023 11:27
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2023 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
-
17/05/2023 11:27
Juntada de Ata da Audiência
-
16/05/2023 19:38
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 12:55
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2023 00:53
Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA MONACO LTDA em 08/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 00:09
Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA TORBES em 05/05/2023 23:59.
-
19/04/2023 19:30
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2023 16:24
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
-
10/02/2023 00:43
Publicado Intimação em 10/02/2023.
-
10/02/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
08/02/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 13:36
Conclusos ao Juiz
-
10/11/2022 00:14
Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA TORBES em 09/11/2022 23:59.
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01/11/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 17:56
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 14:34
Juntada de aviso de recebimento
-
14/10/2022 17:47
Audiência Conciliação cancelada para 08/11/2022 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
-
14/10/2022 17:47
Audiência Conciliação cancelada para 08/11/2022 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
-
10/10/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 00:14
Publicado Intimação em 07/10/2022.
-
07/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
06/10/2022 14:07
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 14:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/10/2022 14:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/10/2022 12:47
Juntada de Petição de certidão
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04/10/2022 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/10/2022 16:54
Conclusos ao Juiz
-
04/10/2022 16:54
Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
-
04/10/2022 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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