10/07/2025 16:47

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0803567-84.2023.8.19.0037 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Trata-se de demanda ajuizada por Em segredo de justiça, em face de Em segredo de justiça.

Em petição de id. 163504830, a parte autora desistiu da demanda, requerendo a extinção do feito, sendo certo que até a presente data não houve a citação do réu. É o relatório.

DECIDO.

Tratando-se o direito de ação de um direito subjetivo disponível, pode a parte desistir da demanda, devendo obter a anuência da parte contrária após a formação do contraditório.

No caso dos autos, não tendo havido a citação, não há óbice à extinção do processo, conforme requerido.

Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, em razão da expressa manifestação da parte autora.

Condeno a parte autora nas custas processuais e taxa judiciária, em decorrência do princípio da causalidade, bem como do disposto no art. 90 do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a regular formação do contraditório.

Transitada em julgado, caso regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.

Se houver pendência, intime-se o devedor para efetuar o devido recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Inerte, inscreva-se e arquivem-se, sem baixa na distribuição.

Oficie-se o DETRAN a fim de que seja levantada a restrição incidente sobre o veículo.

Intime-se.

NOVA FRIBURGO, 13 de maio de 2025.

SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Juiz Titular
22/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:37

Extinto o processo por desistência
12/05/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
24/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a comparecer à Central de Mandados desta Comarca, no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar a diligência, ciente de que, na forma do Aviso 579/2018, está vedado o agendamento via contato telefônico.
21/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:21

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 17:33

Expedição de Mandado.
19/09/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 00:59

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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