02/06/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de CASSIO IZIDORO DOS SANTOS DE ANDRADE em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0859567-55.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: [MARIA JOSE CHAVES FIRMINO] REU: [AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Prazo:5 dias.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0859567-55.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE CHAVES FIRMINO RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Contestação em ID. 96684717, cuja parte ré impugna a gratuidade de justiça deferida e, preliminarmente, arguiu falta de interesse de agir e inépcia da inicial, por ausência de planilha de cálculos dos valores que entende devidos.

Rejeito também, a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que a autora comprova em id. 93387868, ser beneficiária de aposentadoria previdenciária.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que não se pode condicionar o acesso à justiça à necessidade de prévia utilização ou exaurimento da via administrativa.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por ausência de documento, visto que a parte autora juntou aos autos o contrato, cujas cláusulas está questionando.

Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes.

Partes legítimas e bem representadas.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e da administração da relação jurídica.

Declaro o feito saneado.

A parte autora requer prova pericial contábil (ID. 121786670).

A parte ré se manifestou o sentido de não haver mais provas a produzir (ID. 121657144).

Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo o Dr.

CASSIO IZIDORO DOS SANTOS DE ANDRADE, e-mail: [email protected] telefone: (21)99785-8813 Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Com a manifestação do Sr.

Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 19 de novembro de 2024.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
21/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de THAILINE CRISTINA DE JESUS DIAS em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2023 09:29

Conclusos ao Juiz
16/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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