27/08/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
27/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 18:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0809173-66.2024.8.19.0067 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A RÉU: NEWTON DO ROZARIO HERCULES Cuida-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por ITAU UNIBANCO S.A em face de NEWTON DO ROZARIO HERCULES.

Em indexador 164263929 fora apresentada contestação noticiando o falecimento do réu antes do ajuizamento da ação.

A certidão de óbito de indexador 164263937 corrobora a informação.

Dessa forma registrado o óbito em 11/05/2024, quando a distribuição da presente ocorreu em 14/11/2024.

Nesse espeque, em caso de falecimento anterior ao ajuizamento da ação, considera-se impossibilidade da formação da relação jurídica processual e resulta na extinção do processo sem julgamento de mérito, por constituir vício insanável.

Assim a Jurisprudência : Mostrar mais TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 311904520188190066.

JurisprudênciaAcórdãopublicado em 14/06/2022.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

FALECIMENTO DO AUTORANTESDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, DE FORMA ANÁLOGA AO ARTIGO 485 , IV , DO CPC .

HIPÓTESE EM QUE O AUTORNÃO TINHA CAPACIDADE POSTULATÓRIA À ÉPOCA DA DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE JÁ ESTAVA MORTO.

RELAÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO SE FORMOU ADEQUADAMENTE.

CASO EM QUE NÃO SE MOSTRA VIÁVEL A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, POIS TAL PRETENSÃO SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO O ÓBITO DO AUTOROCORRER APÓS O PROPOSITURA DA AÇÃO, O QUE NÃO SE DEU NO CASO EM TELA.

PRECEDENTES DESTE TJRJ.

SENTENÇA ESCORREITA QUE SE MANTÉM.

RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juízo julgo extinto o processo nos termos do artigo 485,VI CPC, corolário da ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

QUEIMADOS, 28 de março de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
29/04/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/12/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

A parte autora para recolher custas e/ou taxa judiciária FALTANTES, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.

Conta nº 2101-4__R$ 1630,77
22/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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