05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0820681-02.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRA CONCEICAO PRATA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Cumpra-se o v. acórdão.

Diante dos termos da sentença de índice 156554616, do acórdão de índice 188409471, sendo a autora beneficiária de gratuidade de justiça, conforme índice 136725530. dê-se baixa de pronto e após, arquive-se, sem necessidade de intimação deste, eis que as partes foram intimadas na Segunda Instância.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
29/04/2025 14:48

Baixa Definitiva
29/04/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 21:35

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:33

Recebidos os autos
28/04/2025 16:33

Juntada de Petição de termo de autuação
13/01/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0820681-02.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRA CONCEICAO PRATA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Trata-se de ação de conhecimento proposta por ALESSANDRA CONCEIÇÃO PRATA DE OLIVEIRAem face de BANCO DAYCOVAL S/A.

Despacho ao ID 115686884 reconhece a invalidade da assinatura digital utilizada na procuração ao ID 77532954 e determina a regularização da representação da parte autora por meio de intimação pessoal.

Intimação postal infrutífera, com AR ao ID 122291862.

Decisão ao ID 136725530 determina a expedição de nova intimação, haja vista que o mandado anterior foi direcionado a endereço diverso do que a autora reside.

Nova intimação postal ao ID 142603166 Certidão ao ID 145075098 atesta a inércia da autora em cumprir o determinado.

Ao ID 145394325, a parte autora alega a impossibilidade de comparecimento ao fórum por questões médicas. É o breve relatório.

DECIDO.

Dispõe o art.76 do CPC, que “Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”, sendo certo que, no caso de inércia, o feito deve ser extinto, se a providência couber ao autor (art.76, §1º, I, do CPC).

In casu, a despeito de intimado a efetuar a regularização de sua representação processual (ID 142603166), a parte autora se quedou inerte, impondo-se a extinção desta demanda.

Ademais, melhor sorte não assiste a autora quanto à alegação de impossibilidade de comparecimento ao Fórum, eis que os laudos aos IDs 145394327 apenas atestam a condição clínica da demandante, sem sinalizar qualquer impeditivo de deslocamento físico.

Os laudos em comento também não evidenciam o consentimento da demandante com a presente demanda, razão pela qual a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.485, IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, ressalvada a suspensão de exigibilidade em razão do gozo da justiça gratuita, conforme artigo 98, §3º, do CPC.

Na forma do inciso I do §1º do artigo 207 do CNCGJ-PJ, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer.

Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
21/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:04

Conclusos para julgamento
20/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA CONCEICAO PRATA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA CONCEICAO PRATA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*43-12 (REQUERENTE).
06/06/2024 23:15

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 23:40

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:52

Declarada incompetência
15/09/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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