19/09/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:35

Juntada de documento
01/09/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 09:00

Juntada de documento
29/08/2025 15:48

Expedição de documento
19/08/2025 17:22

Conclusão
19/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:25

Juntada de petição
01/08/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:31

Juntada de petição
31/07/2025 14:16

Juntada de petição
21/07/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:38

Decisão ou Despacho
16/07/2025 13:16

Juntada de documento
16/07/2025 13:01

Expedição de documento
09/07/2025 15:07

Juntada de documento
09/07/2025 14:57

Expedição de documento
09/07/2025 14:56

Juntada de documento
09/07/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de relaxamento de prisão preventiva, formulado pela defesa, ao argumento de excesso de prazo na instrução criminal, sob a justificativa de que o feito encontra-se em sua segunda audiência de instrução, sem que a defesa tenha dado causa à remarcação. É o relatório.

Decido.

O pedido não merece acolhimento.

Conforme consta dos autos, o processo encontra-se regularmente em curso, já tendo sido designadas audiências para a colheita da prova oral.

De fato, a instrução ainda não foi concluída, mas a remarcação da última audiência decorreu da ausência de testemunha arrolada pelo Ministério Público, que também figura como policial militar e vítima do fato investigado - circunstância que, por si só, evidencia a relevância da sua oitiva para a formação do convencimento judicial.

Ressalte-se que a demora verificada não se deve à atuação da defesa, mas tampouco decorre de inércia do juízo ou da acusação, tratando-se de circunstância pontual e justificada no andamento processual.

O juízo, inclusive, já adotou providências para assegurar a intimação da referida testemunha para a próxima audiência designada.

A jurisprudência é firme ao entender que eventuais delongas justificadas, sobretudo quando não configuram desídia estatal, não autorizam, por si sós, o relaxamento da prisão preventiva.

Ademais, a segregação cautelar do acusado permanece devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, especialmente na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública, não havendo até o momento qualquer ilegalidade flagrante que justifique a revogação ou relaxamento da prisão.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão preventiva, mantendo-se hígida a custódia do réu.

Intimem-se.

Após, aguarde-se o ato.
03/07/2025 08:33

Juntada de petição
02/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:36

Conclusão
18/06/2025 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 16:36

Juntada de documento
17/06/2025 16:15

Juntada de documento
16/06/2025 16:17

Audiência
16/06/2025 14:26

Despacho
28/04/2025 14:18

Juntada de documento
15/04/2025 15:11

Juntada de documento
15/04/2025 14:58

Expedição de documento
15/04/2025 14:56

Juntada de documento
14/04/2025 18:09

Audiência
14/04/2025 17:31

Despacho
29/03/2025 11:19

Juntada de petição
17/03/2025 16:47

Juntada de petição
17/03/2025 13:34

Juntada de documento
14/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:58

Juntada de documento
13/03/2025 11:25

Expedição de documento
13/03/2025 11:24

Juntada de documento
10/03/2025 18:57

Audiência
10/03/2025 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 15:50

Conclusão
28/02/2025 20:25

Juntada de petição
26/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:02

Juntada de documento
26/02/2025 17:01

Juntada de petição
05/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:16

Juntada de petição
24/01/2025 18:20

Documento
16/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:24

Evolução de Classe Processual
10/01/2025 16:04

Conclusão
10/01/2025 16:04

Denúncia
10/01/2025 16:04

Juntada de documento
20/12/2024 06:27

Juntada de petição
03/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:45

Juntada de petição
25/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:59

Conclusão
13/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:25

Redistribuição
12/11/2024 14:25

Remessa
11/11/2024 11:46

Juntada de petição
09/11/2024 21:41

Juntada de documento
09/11/2024 20:53

Decisão ou Despacho
09/11/2024 12:54

Juntada de petição
09/11/2024 11:54

Juntada de petição
08/11/2024 19:01

Juntada de documento
08/11/2024 14:55

Juntada de documento
08/11/2024 14:42

Audiência
08/11/2024 12:49

Juntada de petição
08/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:25

Juntada de petição
08/11/2024 05:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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