05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de EMERICIANE DANIEL GEVEZIER em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de EMERICIANE DANIEL GEVEZIER em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

Intimo a requerente sobre o teor de ofício de id 220425673.
26/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:16

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:16

Expedição de Informações.
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que foram digitados seis alvarás de autorização nos IDs: 217684132, 217578404, 217585395, 217576368, 217570024 e 217566636; devendo, portanto, os(a) requerentes imprimir, por meios próprios, juntando aos autos o recebimento dos mesmos; ou, compa
15/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:52

Expedição de Alvará.
15/08/2025 15:03

Expedição de Alvará.
15/08/2025 15:03

Expedição de Alvará.
15/08/2025 15:03

Expedição de Alvará.
15/08/2025 13:35

Expedição de Alvará.
15/08/2025 13:34

Expedição de Alvará.
23/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:23

Decorrido prazo de EMERICIANE DANIEL GEVEZIER em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0801699-71.2023.8.19.0037 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: FABIANA GOMES DA SILVA HERDEIRO: STEVE GIECCO SILVA REQUERIDO: PAULO CESAR DA SILVA FABIANA GOMES DA SILVA e STEVE GIECCO SILVA promovem o presente procedimento visando a expedição de alvará autorizando o levantamento de valores deixados pelo finado PAULO CESAR DA SILVA, seu genitor.

Com a inicial vieram os documentos, em especial a certidão de óbito do finado (id. 48099214).

Informa que o finado era solteiro e deixou 2 (dois) filhos maiores.

Despacho de id. 60339665 determinando a emenda da inicial para a inclusão do nome e a qualificação do outro herdeiro no polo ativo da demanda.

Emenda apresentada no id. 66270755.

No id. 74021292, foi proferida decisão recebendo a emenda a inicial, oportunidade em que foi determinada a inclusão do herdeiro Steve Giecco Silva no polo ativo.

Despacho de id. 92812420, deferindo a gratuidade de justiça aos requerentes e determinando a consulta dos saldos bancários de titularidade do falecido junto ao SISBAJUD, bem como a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal requisitando os saldos a título de FGTS e PIS/PASEP de titularidade do finado.

No id. 98717823, ofício da Caixa Econômica Federal não obtendo resultado de saldo, conforme registros nos extratos bancários adunados nos ids. 98717825-98717839.

No id. 136311757, consta certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS.

Consulta ao sistema SISBAJUD (185070400, fls. 1-2) obtendo-se a informação de saldos existentes em contas junto à Econômica Federal e ao Itaú Unibanco S.A, de titularidade do finado.

No id. 188738236, manifestação dos requerentes pelo acolhimento do pedido, pugnando pela expedição do alvará. É o relatório.

Decido.

O documento de id. 48099214, comprova o óbito de Paulo Cesar da Silva e que este era solteiro e deixou 2 (dois) filhos maiores.

O finado não possuía dependentes habilitados à pensão por morte (id. 136311757).

A Caixa Econômica Federal informou a este juízo a inexistência de saldos bancários de titularidade do falecido, conforme demonstrado nos extratos bancários constantes dos ids. 98717825-98717839.

Já o documento de id. 185070400, fls. 1-2, confirma a existência de saldos em contas bancárias de titularidade do falecido, mantidas na Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco S.A.

Isto posto, ACOLHO O PEDIDO formulado no presente procedimento, com fundamento no art. 487, I e 719 e ss do CPC/15, determinando a expedição de alvará autorizando os requerentes Fabiana Gomes da Silva e Steve Giecco Silva a levantarem os valores especificados no id. 185070400, fls. 1-2, deixados por Paulo Cesar da Silva, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada herdeiro.

Com fundamento nos arts. 8º, VII e § 2º da Lei Estadual nº 7.174/2015 e considerando o valor a ser recebido, deixo de dar vista dos autos à Fazenda Pública Estadual.

Sem custas, diante da gratuidade deferida no id. 92812420.

Intimem-se.

Trânsito em julgado imediato em razão da evidente ausência de interesse recursal.

Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NOVA FRIBURGO, 9 de julho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Tabelar
09/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:00

Expedição de Ofício.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de EMERICIANE DANIEL GEVEZIER em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:07

Expedição de Ofício.
18/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/12/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
08/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 13:00

Expedição de Certidão.
04/03/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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