25/09/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:32

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo:0801487-16.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRES PRATES MONTEIRO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Não há perigo de dano irreparável a desafiar, na forma do artigo 43, da Lei 9.099/95, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, porquanto o possível prejuízo do recorrente, se houver, será resolvido em perdas e danos.

Assim, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo.

Intime-se a parte autora/recorrida para oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
25/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2025 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:17

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 20:38

Juntada de Petição de outros anexos
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801487-16.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRES PRATES MONTEIRO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 22:22

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 22:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 22:22

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 22:22

Recebidos os autos
08/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/07/2025 10:32

Revisão do Projeto de Sentença
03/07/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:58

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 12:58

Recebidos os autos
20/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
20/05/2025 10:27

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 10:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/05/2025 10:27

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de BRENNO QUEIROZ CUNHA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/03/2025 06:00.
07/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 06:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 19:05

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 10:34

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:26

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 10:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/02/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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