15/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
15/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 07:07

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 03:23

Recebidos os autos
31/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
31/07/2025 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
31/07/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 17:14

Juntada de Petição de procuração
03/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0803813-49.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO DE AZEVEDO AVILA RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de ação de conhecimento, proposta pelo procedimento sumaríssimo, onde postula a parte autora,emsede detutela de urgência, a condenação da ré na obrigação de se abster de realizar descontos relativos a empréstimos.

Naforma do art. 300 do CPC, a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo dano ou risco ao resultado útil do processo.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a ACIJdesignada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto com condenação em custas.

Em caso de ausência da parte ré será decretada a revelia.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/06/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/06/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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