12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de CINTIA SANTOS DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a impossibilidade no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer informada pelo réu, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor do limite da multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), já incluída a multa arbitrada por este Juízo, tomando-se por base o Princípio da razoabilidade e a natureza da obrigação que deveria ter sido cumprida, bem como o Princípio da proporcionalidade nos termos da Doutrina e da Jurisprudência, devendo a parte exequente se contentar com o equivalente econômico.

Assim, intime-se a parte ré para depositar a quantia acima fixada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, ciente de que eventual impugnação deverá vir por via própria, após a garantia do juízo.
09/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2025 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:44

Transitado em Julgado em 20/05/2025
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCELO SILVA LEITE em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 19:56

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 19:56

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 19:56

Recebidos os autos
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
11/03/2025 10:11

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
11/03/2025 10:11

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:38

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:15

Juntada de petição
03/02/2025 10:15

Expedição de Mandado.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:43

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
28/01/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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