20/08/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da impugnação de fls. 332/336: Ao impugnado.
18/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:23

Juntada de petição
07/08/2025 17:37

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2025 17:37

Conclusão
07/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 21:53

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

I - À vista dos parâmetros fixados no art. 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 20% do valor líquido da condenação.

II - A sentença transitou em julgado e a parte autora requereu o cumprimento da sentença, juntando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

III - Intime-se o Estado-executado para, querendo, impugnar, no prazo de 30 dias (CPC, art. 535).
30/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:16

Outras Decisões
26/06/2025 18:16

Conclusão
26/06/2025 18:16

Evolução de Classe Processual
26/06/2025 18:16

Petição
12/06/2025 15:40

Juntada de petição
28/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:00

Remessa
17/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:46

Juntada de petição
06/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:39

Juntada de petição
14/08/2024 14:59

Juntada de petição
13/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:42

Conclusão
09/07/2024 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 16:46

Juntada de petição
30/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 11:28

Juntada de petição
21/06/2024 18:50

Juntada de petição
11/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 19:49

Juntada de petição
08/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:31

Juntada de petição
08/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:22

Conclusão
18/12/2023 12:22

Outras Decisões
18/12/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:23

Conclusão
28/08/2023 15:44

Juntada de petição
28/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 11:31

Conclusão
17/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:22

Juntada de petição
07/08/2023 17:41

Juntada de petição
02/08/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 23:49

Conclusão
04/07/2023 10:59

Remessa
04/07/2023 10:59

Redistribuição
19/06/2023 11:43

Conclusão
19/06/2023 11:43

Declarada incompetência
19/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:02

Juntada de petição
15/12/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:08

Conclusão
21/11/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:55

Juntada de petição
03/07/2022 01:34

Documento
28/06/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:19

Conclusão
06/06/2022 17:50

Remessa
06/06/2022 17:50

Redistribuição
06/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 12:53

Declarada incompetência
06/06/2022 12:53

Conclusão
05/06/2022 23:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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