TJRJ - 0822384-71.2023.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes Ii Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:09
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 01:11
Decorrido prazo de NIZETE DA SILVA MACIEL SIQUEIRA em 07/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 00:31
Publicado Despacho em 31/07/2025.
-
01/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 19:25
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 13:06
Conclusos ao Juiz
-
21/07/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 00:43
Publicado Despacho em 14/07/2025.
-
13/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0822384-71.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIZETE DA SILVA MACIEL SIQUEIRA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, cuja parte dispositiva transcrevo a seguir: "...Ante o exposto, a teor do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO : 1) CONFIRMAR A tutela de urgência antecipada deferida para determinar que a) se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autora em razão do inadimplemento da fatura com vencimento em 02.02.2022, no valor de R$ 887,39, imediatamente, a contar da intimação desta decisão, até o julgamento da lide, sob pena de astreinte única de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento; B)se abstenha de inserir os dados da autora no rol de devedores, em razão do inadimplemento da fatura com vencimento em 02.02.2022, no valor de R$ 887,39, imediatamente, a contar da intimação desta decisão, até o julgamento da lide, sob pena de astreinte única de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento; 2) PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER para determinar que a parte ré refature a conta com vencimento em maio de 2022 para o valor correspondente ao consumo dos seis meses posteriores, e emitir fatura no prazo de 15 dias, para pagamento pela consumidora, sob pena de perdimento do crédito. 3) JULGO IMPROCEDENTE o pleito de indenização por danos morais." A Súmula de id. 154506558 manteve a sentença por seus próprios fundamentos.
O V.
Acórdão transitou em julgado em 05/11/24.
Em 12/12/24, ao id. 162084187, a parte exequente informou que o executado vem efetuando cobranças mensalmente referente a fatura com vencimento em 02.02.2022, no valor de R$ 887,39 e inseriuindevidamente seu nome nos cadastros restritivos de crédito.
Na fatura com a cobrança acima mencionada, juntada ao id. 162086854, consta data de vencimento 02/12/24, no entanto, no documento que informa a negativação não consta a data de inclusão.
Sendo assim, ao exequente para juntar aos autos o comprovante de negativação com a data de inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes.
Prazo de 5 dias.
Após voltem conclusos.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de julho de 2025.
KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular -
10/07/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 13:02
Conclusos ao Juiz
-
06/07/2025 01:41
Decorrido prazo de NIZETE DA SILVA MACIEL SIQUEIRA em 03/07/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:07
Publicado Despacho em 26/06/2025.
-
29/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
26/06/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 21:28
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 15:22
Conclusos ao Juiz
-
23/06/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 00:47
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/05/2025 23:59.
-
10/04/2025 22:36
Juntada de Petição de diligência
-
10/03/2025 13:10
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 14:49
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
07/03/2025 14:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/03/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 14:49
Transitado em Julgado em 07/03/2025
-
27/01/2025 00:19
Publicado Intimação em 27/01/2025.
-
26/01/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 15:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 07/11/2024.
-
07/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
06/11/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 06:49
Recebidos os autos
-
06/11/2024 06:49
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
26/09/2024 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
26/09/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 00:06
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 11:38
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/08/2024 00:05
Decorrido prazo de NIZETE DA SILVA MACIEL SIQUEIRA em 29/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 22/08/2024.
-
22/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NIZETE DA SILVA MACIEL SIQUEIRA - CPF: *71.***.*16-53 (AUTOR).
-
20/08/2024 16:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/08/2024 11:01
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2024 00:16
Decorrido prazo de NIZETE DA SILVA MACIEL SIQUEIRA em 09/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:03
Publicado Despacho em 02/08/2024.
-
02/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 13:22
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 00:15
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 11:16
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 16:57
Juntada de Petição de recurso inominado
-
14/06/2024 00:29
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
14/06/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 00:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 22:32
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
01/04/2024 11:49
Conclusos ao Juiz
-
23/03/2024 11:00
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
23/03/2024 11:00
Juntada de Projeto de sentença
-
23/03/2024 11:00
Recebidos os autos
-
12/03/2024 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA GOULART
-
12/03/2024 10:07
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
12/03/2024 10:07
Juntada de Ata da Audiência
-
12/03/2024 08:25
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2024 00:23
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 23/02/2024 23:59.
-
25/02/2024 00:23
Decorrido prazo de KISSILA RANGEL DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
31/01/2024 00:18
Publicado Intimação em 31/01/2024.
-
31/01/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 10:27
Conclusos ao Juiz
-
30/01/2024 10:27
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
30/01/2024 10:27
Juntada de Ata da Audiência
-
29/01/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 02:45
Decorrido prazo de KISSILA RANGEL DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 00:12
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 01/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:23
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:51
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
13/11/2023 16:08
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2023 00:12
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 00:09
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
09/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
08/11/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
07/11/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 18:45
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/11/2023 14:41
Conclusos ao Juiz
-
06/11/2023 14:41
Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
06/11/2023 14:41
Juntada de Ata da Audiência
-
06/11/2023 00:02
Publicado Intimação em 06/11/2023.
-
03/11/2023 08:07
Juntada de Petição de contestação
-
02/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
31/10/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 11:44
Conclusos ao Juiz
-
30/10/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:03
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
25/10/2023 22:19
Juntada de Petição de diligência
-
17/10/2023 12:21
Publicado Intimação em 17/10/2023.
-
17/10/2023 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
16/10/2023 12:30
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 00:07
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
12/10/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
11/10/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 11:54
Conclusos ao Juiz
-
11/10/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 21:40
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 22:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/10/2023 22:09
Conclusos ao Juiz
-
09/10/2023 22:09
Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
09/10/2023 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003556-04.2012.8.19.0028
Transbal Transporte Locacao e Consultori...
Pettinari e Cia LTDA
Advogado: Henrique Bonan Pinaud de Oliveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/03/2012 00:00
Processo nº 0800911-03.2024.8.19.0076
Sidnea Zimbrao de Souza
Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Pre...
Advogado: Caroline da Silva Pereira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/06/2024 11:35
Processo nº 0892476-45.2025.8.19.0001
Arora Alves
Mercadopago.com Representacoes LTDA.
Advogado: Lethicia Mariah Zacarias de Oliveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/07/2025 12:54
Processo nº 0002492-75.2010.8.19.0206
Ronaldo Albuquerque da Silva
Banco Santander (Brasil) S A
Advogado: Marcelo Ferreira de Moraes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/02/2010 00:00
Processo nº 0812513-59.2025.8.19.0042
60.251.644 Eugenio Carlos da Costa Vieir...
Ifood com Agencia de Restaurantes Online...
Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/07/2025 16:40