03/09/2025 12:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos por ESPÓLIO DE HENIO DO NASCIMENTO MELO, em face da decisão de fl. 51/52, aduzindo omissão na decisão proferida.

Conheço dos presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.

Ressalvo ainda que os Embargos à execução devem ser distribuídos pelo portal deste Tribunal por tratar-se de ação autônoma, motivo pelo qual os mesmos não podem ser juntados como mera petição nestes autos, como ocorreu.

Considerando que o executado não foi intimado para regularizar o protocolo dos embargos, intime-se a fim de que regularize a distribuição em 15 dias, sob pena de preclusão
08/06/2025 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/06/2025 16:40

Conclusão
02/06/2025 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 10:19

Conclusão
08/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:32

Juntada de petição
28/10/2024 19:24

Conclusão
28/10/2024 19:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:08

Juntada de petição
07/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 17:52

Conclusão
18/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:38

Juntada de petição
01/04/2024 02:57

Documento
05/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:41

Outras Decisões
10/01/2024 14:41

Conclusão
11/08/2023 07:37

Documento
27/07/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 10:20

Conclusão
27/07/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/03/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
31/12/2019 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2019 12:42

Conclusão
31/12/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2019 09:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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