26/09/2025 01:16

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 25/09/2025 06:00.
20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 14:49

Juntada de Petição de diligência
19/09/2025 14:45

Juntada de Petição de diligência
19/09/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 17:58

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:53

Expedição de Mandado.
18/09/2025 17:37

Expedição de Mandado.
15/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 17:38

Juntada de Petição de diligência
12/09/2025 14:49

Expedição de Mandado.
12/09/2025 14:02

Outras Decisões
11/09/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 18:51

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:55

Outras Decisões
05/09/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:29

Juntada de carta
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/08/2025 16:44

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 10:16

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:44

Juntada de carta
21/08/2025 14:49

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:58

Outras Decisões
20/08/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0834973-28.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELI CORREA SILVA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de ação em que se busca compelir a operadora de plano de saúde ao custeio de exames laboratoriais necessários ao tratamento quimioterápico da parte autora, pessoa com mobilidade reduzida, cuja rede de apoio à saúde foi sensivelmente afetada por alteração unilateral da rede credenciada.

A sentença proferida nos autos, devidamente transitada em julgado em 10/05/2024, tornou definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida, determinando que a operadora de saúde autorizasse ou custeasse, no prazo de 48 horas a contar da intimação, os exames da parte autora na rede credenciada vigente à época da contratação do plano, incluindo expressamente os laboratórios MORALES, BITTAR e DOM BOSCO, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00.

A condenação ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais também foi mantida, com incidência de correção monetária e juros legais a partir da intimação da sentença, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Ocorre que, após regular intimação, a obrigação de fazer imposta judicialmente não foi integralmente cumprida pela ré, atualmente UNIMED-FERJ, sucessora da carteira de beneficiários anteriormente administrada pela UNIMED-RIO, conforme Termo de Compromisso homologado pela ANS e em vigor desde 01/04/2024.

A inércia motivou o desarquivamento dos autos e nova determinação judicial (ID 208563728), impondo, além da exigibilidade da multa fixada, nova advertência de majoração em caso de reiteração da conduta omissiva.

Em manifestação recente, a ré limita-se a alegar que os laboratórios BITTAR e DOM BOSCO não mais integram a rede credenciada atual, sustentando que não há cláusula de livre escolha no contrato firmado com a parte autora.

Referida alegação, contudo, não afasta a obrigação já consolidada judicialmente.

A autora, em condição de hipervulnerabilidade, submetida a tratamento oncológico e dependente de cadeira de rodas, não pode ser compelida a suportar as consequências da reestruturação unilateral da rede pela operadora.

Nessas hipóteses, deve ser garantido o atendimento nos mesmos moldes anteriores à alteração contratual, inclusive mediante custeio fora da rede, sob pena de lesão ao direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, comprovado novo descumprimento da obrigação de fazer — notadamente a recusa persistente de atendimento nos laboratórios expressamente indicados — e decorrido o prazo de cinco dias desde a intimação de ID 210606296, resta caracterizado o inadimplemento da ré, sendo devidas as multas cominatórias fixadas em R$ 5.000,00 (pela primeira infração) e R$ 1.000,00 diários a partir de 21/07/2025, totalizando, até 01/08/2025, o montante de R$ 11.000,00, perfazendo a quantia de R$ 16.000,00.

Ante o exposto, determino: A penhora online via SISBAJUD, em face da UNIMED-FERJ, no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), correspondente às multas cominatórias vencidas; A renovação da intimação da ré para que, no prazo de cinco dias, comprove o cumprimento integral da obrigação de fazer, inclusive com relação aos exames nos laboratórios BITTAR e DOM BOSCO, ou a substituição por outros equivalentes, sem qualquer ônus à autora; A advertência de que o descumprimento da obrigação ensejará nova majoração da multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$ 6.000.00, nos termos do art. 537, §1º do CPC, sem prejuízo das penalidades anteriormente fixadas; SEM PREJUÍZO, EXCLUA-SE UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ DO POLO PASSIVO.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
07/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:16

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 10:15

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:54

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
21/07/2025 13:37

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:33

Expedição de Mandado.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ROSELI CORREA SILVA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:15

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 02:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0834973-28.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELI CORREA SILVA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Verifica-se que, por equívoco, a intimação para cumprimento da obrigação de fazer e pagamento da multa cominatória foi dirigida à Unimed-Rio, embora esta não mais detenha legitimidade para o cumprimento da obrigação desde que a Unimed-FERJ assumiu integralmente a carteira de beneficiários, nos termos do Termo de Compromisso homologado pela ANS, em vigor desde 01/04/2024.

Nos termos da sentença proferida em 09/04/2024 e transitada em julgado em 10/05/2024, foi tornada definitiva a tutela de urgência que obriga a operadora ré a autorizar ou custear o atendimento da parte autora na rede credenciada, inclusive nos laboratórios MORALES, BITTAR e DOM BOSCO, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00.

Diante do novo descumprimento da obrigação — o qual motivou o desarquivamento dos autos — constata-se inércia da operadora responsável, Unimed-FERJ, já regularmente integrada ao polo passivo da execução.

Assim, para correção dos atos e efetividade da tutela jurisdicional: 01) Intime-se a Unimed-FERJ, única responsável pela assistência à saúde da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ou efetue o pagamento da multa cominatória no valor de R$ 5.000,00, nos termos da decisão judicial; 02) Não havendo pagamento voluntário, autorizo desde já a penhora online (SISBAJUD) dos ativos financeiros da Unimed-FERJ, até o limite do valor da multa 03) Advirta-se a Unimed-FERJ de que novo descumprimento da obrigação de fazer ensejará a majoração da multa diária, nos termos do art. 537, §1º do CPC, podendo ser elevada a até R$ 1.000,00 por dia, sem prejuízo de Ressalto que a conduta da operadora ao descumprir de forma reiterada obrigação imposta por sentença transitada em julgado, em matéria sensível de assistência à saúde, sujeita-se às medidas judiciais cabíveis, inclusive comunicação ao Ministério Público para apuração de possível desobediência e lesão a direito fundamental.

Intime-se com urgência.

SÃO GONÇALO, 14 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:05

Outras Decisões
14/07/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:59

Outras Decisões
14/07/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 14:04

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:37

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:35

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/07/2025 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:29

Processo Desarquivado
04/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:03

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 20:03

Baixa Definitiva
22/07/2024 12:48

Juntada de carta
19/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 15/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ROSELI CORREA SILVA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 23:06

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:12

Transitado em Julgado em 10/05/2024
03/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ROSELI CORREA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2024 21:37

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 21:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 21:37

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2024 21:37

Recebidos os autos
05/03/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA BRAZILIANO EBECKEN
22/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 11:15

Audiência Conciliação cancelada para 29/02/2024 11:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/12/2023 11:15

Expedição de Mandado.
14/12/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 20:41

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 11:22

Audiência Conciliação designada para 29/02/2024 11:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/12/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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