29/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:11

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
21/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:04

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0813714-88.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROGERIO DAMICO COELHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Após, certifique-se e remeta-se ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:28

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 04:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813714-88.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROGERIO DAMICO COELHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 21:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/07/2025 21:41

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 21:41

Recebidos os autos
04/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
04/06/2025 11:19

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/06/2025 11:19

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:48

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/04/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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