15/09/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:26

Baixa Definitiva
15/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:59

Outras Decisões
10/09/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 19:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2025 09:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/07/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
26/07/2025 09:01

Transitado em Julgado em 26/07/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de CLAUDIANA MARIA MATOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:00

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813744-26.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIANA MARIA MATOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:30

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 21:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/07/2025 21:44

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 21:44

Recebidos os autos
04/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
04/06/2025 11:39

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/06/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 13:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 10:34

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/04/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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