TJRJ - 0813749-48.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 12:50
Baixa Definitiva
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07/08/2025 00:35
Decorrido prazo de MICHEL CORDEIRO ARAGAO em 06/08/2025 23:59.
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06/08/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 00:51
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 18:40
Juntada de Petição de procuração
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28/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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26/07/2025 09:03
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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26/07/2025 09:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/07/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 09:02
Transitado em Julgado em 26/07/2025
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26/07/2025 02:20
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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25/07/2025 18:58
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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25/07/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 01:43
Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 01:43
Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL (AMERICANAS.COM) em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 01:43
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025 23:59.
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11/07/2025 04:00
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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11/07/2025 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813749-48.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA RÉU: B2W COMPANHIA DIGITAL (AMERICANAS.COM), AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.
Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.
Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.
Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.
Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.
Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.
Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto -
08/07/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 18:25
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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08/07/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 07:30
Conclusos ao Juiz
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04/07/2025 20:31
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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04/07/2025 20:31
Juntada de Projeto de sentença
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04/07/2025 20:31
Recebidos os autos
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04/06/2025 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
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04/06/2025 11:45
Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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04/06/2025 11:45
Juntada de Ata da Audiência
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02/06/2025 16:43
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2025 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/04/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 10:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2025 10:47
Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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25/04/2025 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
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