10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de SILVIO FRANCISCO em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0822050-55.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito, Cartão de Crédito] AUTOR: SILVIO FRANCISCO RÉU: BANCO BMG S/A D E C I S Ã O a) Trata-se de ação declaratória, cumulada com obrigação de fazer e pedido de indenização por danos morais e materiais (com pedido de tutela de urgência, também) ajuizada por SILVIO FRANCISCO em face deBANCO BMG S/A.

Em apertada síntese, o autor sustenta que, ao analisar seu histórico de empréstimos consignados, deparou-se com descontos referentes à empréstimo de Reserva de Crédito Consignado (RCC), a qual alega que jamais anuiu.

Requer, assim, além da devolução dos descontos, o cancelamento do cartão e a declaração de inexistência de débito, a condenação da instituição financeira ré ao pagamento de danos morais, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

A inicial veio acompanhada dos documentos de ids. 94942722 a 94942715.

Decisão concedendo a gratuidade de justiça – indeferindo o pedido de antecipação de tutela - ao id. 102789894.

Regularmente citada, a ré apresentou contestação ao id. 132979748, com documentos (ids. 132979749 a 132982265).

Não arguiu preliminares e, no mérito, pugnou pela regularidade da contratação, sustentando a inexistência de falha na prestação do serviço.

Em réplica, a parte autora rechaçou os argumentos levados a efeito pelo réu em sua contestação (id. 162242717).

Os autos vieram conclusos. b) Ultrapassadas as questões prévias, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DOU O FEITO POR SANEADO. c) Fixo como pontos controvertidos a (i) regularidade quanto à celebração da avença impugnada (empréstimo de Reserva de Crédito Consignado - RCC) e (ii) eventual responsabilidade civil atribuível a parte ré, por conta do pedido de condenação ao pagamento de danos morais. d) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. e) Especifique a parte ré, objetiva e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de quinze dias.

BELFORD ROXO, 5 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
06/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERTIDÃO Processo: 0822050-55.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO FRANCISCO RÉU: BANCO BMG S/A Certifico que a peça de Contestação id.132979748 é TEMPESTIVA.

Diga a parte autora em Réplica.

Sem prejuízo, às partes para que especifiquem provas.

BELFORD ROXO, 19 de novembro de 2024.

JULIA MARIA DUMAS MENDES
21/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/12/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803556-58.2024.8.19.0251

Raphaela Rossi

Claro S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0824888-52.2024.8.19.0002

Jandira Malewski Custodio

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Jean Lucas Fontis de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0805874-48.2023.8.19.0251

Maribel Oliveira Garcia

Ponto Frio Utilidades S A

Advogado: Pedro Henrique Loureiro Raggio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0807260-16.2023.8.19.0251

Renata Miguez Ladogano

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Varella Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0803943-10.2023.8.19.0251

Maria Paula Carvalheira de Almeida

Banco Bradesco SA

Advogado: Thalita Joras Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2023 12:41

Exibir Processo