23/08/2025 22:44

Baixa Definitiva
23/08/2025 22:44

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 22:44

Expedição de Certidão.
23/08/2025 22:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Sentença em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0806008-94.2025.8.19.0028 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) AUTOR: LUIZ ALBERTO DA SILVA RÉU: EMPRESA BENO ASSIST-ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA Trata-se de Homologação de Acordo Extrajudicial.

Este juízo, no despacho do ID 194968567, determinou que o requerentetrouxesse procuração por instrumento público, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da representação.

Foi carreada a procuração do ID 197351291, que tinha por objeto a representação do requerente junto a instituições financeiras.

Já no ID 200188549, o sistema do TJRJ juntou informação acerca do óbito do requerente.

Assim, não há como o feito prosseguir, uma vez que a representação estava irregular no momento do ajuizamento, e a que veio depois não atende aos requisitos de validade, porquanto direcionada a finalidade diversa, sendo certo ainda que com o óbito encerra-se o mandato.

Deste modo, outra não é a solução senão indeferir a inicial.

Nesse sentido, JULGO EXTINTOo processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisosI, IV e VIdo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e taxa judiciária, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

MACAÉ, 11 de julho de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
11/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2025 17:00

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 04:16

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
03/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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