05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de JORCELINA APARECIDA DIAS LUIZ em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de JOEL MARINS DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA DIAS LUIZ em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812122-49.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORCELINA APARECIDA DIAS LUIZ HERDEIRO: JOEL MARINS DE OLIVEIRA, SARAH CRISTINA DIAS LUIZ RÉU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 19 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:23

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/08/2025 12:23

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 12:23

Recebidos os autos
12/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
12/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 08:56

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:29

Juntada de petição
22/07/2025 09:28

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:43

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0812122-49.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORCELINA APARECIDA DIAS LUIZ RÉU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL 1) Venha documento de identidade dos herdeiros.

Cumprido, determino a habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 689 do CPC, determinando a retificação do polo ativo. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, deverão os autores manifestarem-se sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 dias, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, voltem conclusos, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 10 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:59

Juntada de petição
06/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:20

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 17:47

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:45

Juntada de petição
19/03/2025 16:41

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:29

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 04:04

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
10/02/2025 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 22:55

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:23

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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