TJRJ - 0865075-08.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 10:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/07/2025 16:24
Conclusos ao Juiz
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15/07/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:41
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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25/04/2025 13:11
Conclusos para julgamento
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20/04/2025 21:46
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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20/04/2025 21:46
Juntada de Projeto de sentença
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20/04/2025 21:46
Recebidos os autos
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31/03/2025 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
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12/03/2025 10:44
Juntada de Certidão
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10/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2025 00:16
Publicado Intimação em 30/01/2025.
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30/01/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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30/01/2025 00:16
Publicado Intimação em 30/01/2025.
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30/01/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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30/01/2025 00:16
Publicado Intimação em 30/01/2025.
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30/01/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/01/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:08
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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02/12/2024 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0865075-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : M.
M.
S. e outros REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prazo: 5 dias.
RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024. -
22/11/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 09:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2024 21:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 10:22
Conclusos ao Juiz
-
25/09/2024 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2024 09:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2024 00:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 11:26
Conclusos ao Juiz
-
26/07/2024 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 12:49
Conclusos ao Juiz
-
08/07/2024 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:33
Publicado Intimação em 26/06/2024.
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26/06/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 00:38
Publicado Intimação em 28/05/2024.
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28/05/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
27/05/2024 15:08
Conclusos ao Juiz
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27/05/2024 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/05/2024 14:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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27/05/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 13:06
Declarada incompetência
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27/05/2024 12:52
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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