22/09/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:19

Expedição de Informações.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0808003-72.2025.8.19.0213 - Distribuído em11/07/2025 20:52:28 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Empréstimo consignado, Análise de Crédito] AUTOR: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA RÉU: MERCADO PAGO, JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada "para que o 2º réu cancele, estorne ou suspenda a transação de empréstimo e se digne a não cobrar o valor e juros (301,26) na data de 10/08/2025; na impossibilidade que o 1º réu credite o valor do empréstimo tendo em vista o comprovante de transferência via Pix para o Mercado Pago".

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa às partes rés para possibilitar a formação de qualquer juízo a respeito dos fatos.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da ausência de urgência jurídica, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 14 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 20:52

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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