27/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de RAIANE VIEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:34

Expedição de Informações.
28/07/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:58

Expedição de Informações.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de RAIANE VIEIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807887-66.2025.8.19.0213 - Distribuído em09/07/2025 20:30:09 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: RAIANE VIEIRA DA SILVA RÉU: PORTO SEGURO BANK S.A., CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, HUB CARD S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para a que a Ré proceda à "imediata devolução do valor pago através de cartão de crédito parcelado em 8(oito) vezes no valor de (R$70,04), totalizando R$560,32, em dobro, totalizando R$1.120,64, acrescido de juros e correção monetária e suspenda imediatamente qualquer cobrança relacionada à compra, impedindo novos lançamentos no cartão de crédito da Autora." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em análise, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré para possibilitar a formação de qualquer juízo a respeito dos fatos.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da ausência de urgência jurídica para a devolução imediata de todo o valor pago pela autora em dobro, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 14 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 20:30

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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