10/06/2025 14:51

Baixa Definitiva
26/03/2025 07:46

Remessa
25/03/2025 15:31

Remessa
12/12/2024 16:29

Remessa
12/12/2024 14:57

Remessa
12/12/2024 12:17

Remessa
26/11/2024 10:40

Confirmada
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, restando íntegro o acórdão embargado em sua integralidade, nos termos do voto do Relator.

Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.
13/11/2024 17:28

Documento
13/11/2024 13:45

Conclusão
12/11/2024 13:00

Não-Provimento
12/11/2024 10:54

Inclusão em pauta
12/11/2024 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2024 12:35

Conclusão
08/11/2024 12:33

Documento
04/11/2024 14:03

Confirmada
04/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 17:58

Documento
31/10/2024 16:15

Conclusão
31/10/2024 13:00

Não-Provimento
31/10/2024 10:23

Mero expediente
29/10/2024 17:59

Conclusão
18/10/2024 13:05

Confirmada
18/10/2024 00:05

Publicação
17/10/2024 12:43

Inclusão em pauta
07/10/2024 14:27

Confirmada
04/10/2024 18:02

Mero expediente
04/10/2024 14:15

Conclusão
04/10/2024 14:14

Documento
04/10/2024 14:12

Retirada de pauta
24/09/2024 11:37

Confirmada
24/09/2024 00:05

Publicação
20/09/2024 13:22

Inclusão em pauta
17/09/2024 09:45

Pedido de inclusão
26/08/2024 18:14

Conclusão
23/08/2024 17:46

Remessa
23/08/2024 12:27

Conclusão
21/08/2024 14:41

Documento
14/08/2024 16:28

Confirmada
09/08/2024 14:11

Confirmada
09/08/2024 10:42

Mero expediente
06/08/2024 15:41

Conclusão
01/08/2024 17:24

Confirmada
01/08/2024 13:11

Mero expediente
31/07/2024 15:26

Conclusão
31/07/2024 15:25

Documento
24/06/2024 16:40

Confirmada
24/06/2024 16:36

Confirmada
24/06/2024 12:50

Mero expediente
24/06/2024 00:06

Publicação
24/06/2024 00:00

Publicação
20/06/2024 11:10

Conclusão
20/06/2024 11:00

Distribuição
19/06/2024 18:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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