TJRJ - 0822717-87.2022.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

RAFAEL DE OLIVEIRA MUNHON

JOAO PHELIPE ANDRADE LAURIANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 1490 )

GABRIEL FERREIRA DE MOURA

Advogados

ANTONIO LOURENCO DA SILVA

OAB: 94429/RJ

CPF *08.***.*65-00

RODRIGO GOMES DOS SANTOS

OAB: 164254/RJ

CPF *81.***.*76-09

MARCOS LOURENCO SILVA JUNIOR

OAB: 221028/RJ

CPF *65.***.*42-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAFAEL DE OLIVEIRA MUNHON

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101403 )

JOAO PHELIPE ANDRADE LAUREANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:16

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 30/06/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 24/06/2025 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 11:41

    Conclusos ao Juiz

  • 13/06/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 13:21

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 17/06/2024 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/06/2024 13:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/06/2024 00:04

    Publicado Intimação em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 16:12

    Conclusos ao Juiz

  • 03/06/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 00:05

    Publicado Intimação em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 08/05/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 12:02

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 00:38

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 15/03/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:53

    Conclusos ao Juiz

  • 13/03/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 00:07

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 10/12/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 07/12/2023 13:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 06/12/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/12/2023 17:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/12/2023 15:42

    Conclusos ao Juiz

  • 06/12/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:53

    Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 02:01

    Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE MOURA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 02:01

    Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE MOURA em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 01:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2023 01:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/05/2023 16:41

    Conclusos ao Juiz

  • 05/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 14:35

    Conclusos ao Juiz

  • 05/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 01:03

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 00:35

    Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE MOURA em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:16

    Não concedida a liberdade provisória de GABRIEL FERREIRA DE MOURA

  • 19/04/2023 15:16

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 14:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 19/04/2023 15:16

    Juntada de Ata da Audiência

  • 18/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 20:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 00:21

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 02/04/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 31/03/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:44

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 13:12

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 13:12

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 13:01

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 17:31

    Conclusos ao Juiz

  • 16/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:28

    Conclusos ao Juiz

  • 14/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 11:12

    Recebida a denúncia contra GABRIEL FERREIRA DE MOURA (RÉU)

  • 09/03/2023 17:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 14:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 09/03/2023 16:47

    Conclusos ao Juiz

  • 09/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:17

    Conclusos ao Juiz

  • 07/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE MOURA em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 17:28

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 06/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2023 15:51

    Outras Decisões

  • 13/01/2023 12:52

    Conclusos ao Juiz

  • 12/01/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/01/2023 22:01

    Recebidos os autos

  • 01/01/2023 22:01

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo

  • 29/12/2022 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 23:58

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 29/12/2022 14:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/12/2022 14:33

    Audiência Custódia realizada para 29/12/2022 13:11 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 29/12/2022 14:33

    Juntada de Ata da Audiência

  • 29/12/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 20:15

    Audiência Custódia designada para 29/12/2022 13:11 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 28/12/2022 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 28/12/2022 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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