01/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0809067-74.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDSON DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 21:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/08/2025 21:40

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 21:40

Recebidos os autos
22/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
11/07/2025 04:07

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0809067-74.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDSON DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 00:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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