17/12/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:05

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:03

Transitado em Julgado em 17/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA ALBUQUERQUE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805477-52.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO BARBOSA ALBUQUERQUE RÉU: BANCO DO BRASIL SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 19:57

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 19:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/10/2024 19:57

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 19:57

Recebidos os autos
22/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/10/2024 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/10/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/11/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/08/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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