03/09/2025 09:50

Baixa Definitiva
03/09/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:50

Baixa Definitiva
27/08/2025 19:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:35

Transitado em Julgado em 27/08/2025
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de ALDEIA DAS AGUAS PARK LTDA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se o mandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.
15/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de AMANDA ALVES PINTO DE ASSIS AZEVEDO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de DENILSON DE AZEVEDO em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 17:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 17:38

Recebidos os autos
11/12/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
11/12/2024 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2024 11:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/12/2024 12:56

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2024 11:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:20

Audiência Conciliação cancelada para 01/11/2024 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL em 02/10/2024 23:59.
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:16

Audiência Conciliação designada para 01/11/2024 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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