20/08/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:27

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 16:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:09

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0814200-73.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA CRISTINA DE ABREU BORGES MALDONADO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 10:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/07/2025 10:31

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2025 10:31

Recebidos os autos
11/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
09/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:25

Audiência Conciliação não-realizada para 09/06/2025 11:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/06/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 10:47

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 11:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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