01/07/2025 00:00

Intimação

Após julgado o recurso de apelação/proferida sentença, as partes celebraram acordo para por fim ao processo (ID. 496/499).

Não se vislumbra, com efeito, qualquer vício ou irregularidade que impeça a transação.

Obviamente o acordo nesta fase não mais implica na extinção da ação nos moldes do art. 487, III, b do Novo Código de Processo Civil, porquanto já julgado o feito.

Nada obsta, todavia, que as partes transacionem para por fim a fase de execução ou cumprimento de sentença que é exatamente o caso.

A homologação do acordo, pois se impõe para este fim.

Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo a fase de cumprimento de sentença.

Custas e honorários na forma acordada.

Considerando a quitação dada pelo autor no ID. 691, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
26/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 23:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 23:06

Conclusão
18/06/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:09

Juntada de petição
03/02/2025 17:27

Conclusão
03/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:24

Juntada de petição
18/09/2024 19:23

Juntada de petição
27/03/2024 13:19

Juntada de petição
06/03/2024 08:48

Juntada de petição
22/01/2024 17:05

Juntada de petição
22/01/2024 12:53

Juntada de petição
11/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 19:51

Conclusão
10/10/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:20

Juntada de petição
26/05/2023 17:20

Juntada de petição
18/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 09:13

Conclusão
17/05/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:42

Juntada de petição
06/10/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 21:12

Conclusão
16/09/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:13

Conclusão
14/07/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:07

Juntada de documento
11/04/2022 11:25

Juntada de petição
31/03/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:50

Juntada de petição
02/01/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:53

Juntada de petição
25/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 08:33

Juntada de petição
12/11/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 11:52

Outras Decisões
13/10/2021 11:52

Conclusão
16/08/2021 16:12

Juntada de petição
18/04/2021 03:29

Juntada de petição
12/04/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:24

Conclusão
07/08/2020 12:41

Remessa
07/08/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 10:15

Juntada de petição
09/12/2019 13:25

Entrega em carga/vista
09/12/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 15:36

Conclusão
27/11/2019 15:36

Publicado Despacho em 04/12/2019
27/11/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 10:24

Juntada de petição
30/09/2019 14:29

Juntada de petição
27/08/2019 14:55

Remessa
31/07/2019 16:43

Julgado procedente o pedido
31/07/2019 16:43

Conclusão
31/07/2019 16:43

Publicado Sentença em 01/10/2019
21/05/2019 15:53

Remessa
08/05/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 17:36

Conclusão
03/05/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 09:49

Conclusão
01/02/2019 09:49

Publicado Despacho em 18/02/2019
01/02/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 14:32

Conclusão
26/09/2018 14:32

Publicado Despacho em 03/10/2018
26/09/2018 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 14:46

Juntada de petição
09/11/2017 15:05

Juntada de petição
26/10/2017 11:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 08:05

Juntada de petição
02/10/2017 14:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 14:53

Juntada de petição
03/08/2017 16:37

Remessa
03/08/2017 16:36

Juntada de documento
02/08/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 11:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 12:32

Juntada de petição
31/05/2017 11:34

Publicado Decisão em 20/06/2017
31/05/2017 11:34

Conclusão
31/05/2017 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 13:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 15:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 13:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 12:01

Juntada de petição
16/02/2016 10:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2016 17:02

Conclusão
15/10/2015 17:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 17:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2015 12:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2015 12:51

Juntada de petição
17/07/2015 11:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2015 14:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2015 14:00

Juntada de petição
18/03/2015 14:36

Entrega em carga/vista
09/03/2015 14:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2015 15:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 12:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 12:05

Juntada de petição
22/10/2014 09:59

Documento
09/10/2014 10:08

Documento
11/09/2014 14:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2014 15:19

Conclusão
10/09/2014 15:19

Conclusão
08/09/2014 14:01

Expedição de documento
22/08/2014 11:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 13:49

Conclusão
20/08/2014 13:49

Conclusão
15/08/2014 11:01

Expedição de documento
12/08/2014 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2014 15:20

Publicado Despacho em 20/08/2014
12/08/2014 15:20

Conclusão
08/08/2014 16:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2014 13:32

Redistribuição
19/07/2014 16:19

Remessa
19/07/2014 16:14

Expedição de documento
27/05/2014 14:27

Publicado Decisão em 04/06/2014
27/05/2014 14:27

Declarada incompetência
27/05/2014 14:27

Conclusão
26/05/2014 15:38

Juntada de petição
06/05/2014 16:12

Conclusão
06/05/2014 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2014 16:12

Publicado Despacho em 16/05/2014
06/05/2014 16:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2014 15:58

Juntada de documento
02/05/2014 20:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2014

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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