26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0878709-08.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CINTIA MARIA FERNANDES DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
22/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 17:41

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 17:41

Recebidos os autos
22/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0878709-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CINTIA MARIA FERNANDES DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de GEORGE STAVRIDIS BAPTISTA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
08/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 01:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de CINTIA MARIA FERNANDES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
30/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 23:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:47

Declarada incompetência
17/07/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
17/06/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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