20/08/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 11:15

Baixa Definitiva
20/08/2025 11:12

Juntada de mandado
12/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:19

Transitado em Julgado em 07/08/2025
01/08/2025 14:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de THAYLOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SOUZA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0813499-36.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYLOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SOUZA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 18:53

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 18:53

Recebidos os autos
11/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
11/06/2025 13:13

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2025 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/06/2025 13:13

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:08

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/04/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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