18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 17:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0801082-79.2025.8.19.0025 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: OK ITAOCARA PROVEDOR INTERNET LTDA - ME IMPETRADO: MUNICÍPIO DE ITAOCARA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, visando a possibilidade do impetrante de sanar o vício decorrente da falta de parte do atestado de qualificação, previsto no item 8.3 do edital, com o imediato cancelamento do certame, até que seja julgada a segurança e seja reconhecido o direito líquido e certo do impetrante de apresentar documento faltante por erro na hora do envio. À primeira vista, não vislumbro ato ilegal ou abusivo, não ficando demonstrada a prova pré-constituída dos fatos noticiados, requisito fundamental para a concessão do presente.

Assim, adotando como razão de decidir, INDEFIRO o pedido liminar.

Certifique-se quanto ao recolhimento das custas iniciais.

Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre eventual interesse no feito.

ITAOCARA, 30 de junho de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
01/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:55

em cooperação judiciária
01/07/2025 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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