11/09/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de RAMON DA FONSECA LUIZ em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:06

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

1) LEVI FERNANDES DA SILVA propõe a presente demanda em face de PETROS - Fundação Petrobras de Seguridade Social.

Narra a parte autora que a ré vem efetuando de forma ilegal a cobrança de contribuição extraordinária, e, em razão desse fato, pleiteiaque sejam cessados os descontos a título de contribuição extraordinária no benefício da parte Autora e a Restituição dos valores já descontados nos últimos cinco anos e os que serão descontados após ajuizamento desta ação, também a título de contribuição extraordinária, no benefício de aposentadoria do autor, Matrícula nº. 015.693-4.

Verifico que não se encontram presentes os requisitos legais do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, uma vez que não foi demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em risco a vida ou a saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isso posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Cite-se e intimem-se. 2) Defiro a gratuidade de justiça, id.200031913, uma vez que foi demonstrada a hipossuficiência econômica.
08/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:07

Distribuído por sorteio
19/05/2025 21:07

Juntada de Petição de contracheque
19/05/2025 21:06

Juntada de Petição de contracheque
19/05/2025 21:06

Juntada de Petição de contracheque
19/05/2025 21:06

Juntada de Petição de contracheque
19/05/2025 21:06

Juntada de Petição de contracheque
19/05/2025 21:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 21:06

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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