23/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR PITALUGA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO LAGE TRINDADE em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de REGINA BAKMAN SHOR em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARAES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR SALOMAO FILHO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0815492-15.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA DA SILVA AVELINO RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG , CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA 1.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque cabe à autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu. 2.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 6.

Compulsando os autos, verifico que no processo nº 0000291-84.2022.8.19.0208, que tramita perante o juízo da 1ª Vara Cível Regional do Méier, foi produzido laudo pericial com o mesmo objeto de perícia da presente demanda.

Diante deste quadro, defiro a produção da prova emprestada requerida pela parte autora, porque a produção de nova prova pericial seria desnecessária para o julgamento da lide. 7.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 20:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO LAGE TRINDADE em 19/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio
16/06/2024 14:59

Juntada de Petição de outros anexos
16/06/2024 14:59

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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