02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 01/09/2025 23:59.
09/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0820859-50.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO FERREIRA DE MENEZES RÉU: WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
06/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE MENEZES em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0820859-50.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO FERREIRA DE MENEZES RÉU: WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 27 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
30/06/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:14

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 21:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:06

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 15:12

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 15:12

Recebidos os autos
01/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
01/04/2025 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/04/2025 10:24

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 14:03

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE MENEZES em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE MENEZES em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:43

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/08/2024 17:30

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2024 10:43

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/07/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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