23/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
20/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2025 12:41

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
18/09/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0930086-18.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCOS DE BARROS SANDOVAL BATISTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:41

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 31/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:58

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 11:50

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 11:49

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 11:49

Recebidos os autos
05/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
15/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 19:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 09:54

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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