19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:01

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:01

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:00

Transitado em Julgado em 17/12/2024
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de GENECI DE SOUZA MUNIZ em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838066-68.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENECI DE SOUZA MUNIZ RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 14:36

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 14:36

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 14:36

Recebidos os autos
19/11/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de GENECI DE SOUZA MUNIZ em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:21

Juntada de ata da audiência
15/10/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 20:01

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 13:44

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/09/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818926-61.2023.8.19.0203

Joyce Liberato Susarte

Memorial Saude LTDA

Advogado: Luciane de Souza Vilela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0804829-74.2024.8.19.0024

Janaina Pinanez Freire Rodrigues da Silv...

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Jocelino Lopes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0804708-15.2024.8.19.0002

Rinaldo Cardoso Pereira

Banco do Brasil SA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2024 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0804912-90.2024.8.19.0024

Rosangela dos Santos de Castro

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0804872-11.2024.8.19.0024

Maria Eduarda Flegler Barros

C L Machado Servicos de Seguranca do Tra...

Advogado: Jurandir Vidal Clemente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 11:32

Exibir Processo