28/04/2025 12:54

Baixa Definitiva
28/04/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:54

Baixa Definitiva
28/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:52

Transitado em Julgado em 28/04/2025
02/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:53

Recebidos os autos
28/03/2025 07:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:13

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAINA PINANEZ FREIRE RODRIGUES DA SILVA JORGE - CPF: *36.***.*31-10 (AUTOR).
18/12/2024 08:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S A em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:24

Outras Decisões
06/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804829-74.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA PINANEZ FREIRE RODRIGUES DA SILVA JORGE RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, BANCO ORIGINAL S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
21/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 11:54

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:54

Recebidos os autos
07/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
07/11/2024 09:42

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 09:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
07/11/2024 09:42

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de JANAINA PINANEZ FREIRE RODRIGUES DA SILVA JORGE em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:18

Outras Decisões
25/09/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de JANAINA PINANEZ FREIRE RODRIGUES DA SILVA JORGE em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:05

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 09:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
22/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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