01/09/2025 11:45

Juntada de petição
21/08/2025 17:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO BESSA COUCEIRO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834401-17.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO ROBERTO DE SOUSA RÉU: BANCO CBSS S.A.

Constata-se pela certidão cartorária de index 203787121 que o pagamento foi efetuado em favor de juízo diverso deste, o que vem dificultando o recebimento do valor pelo credor. É sabido que quem pode e deve dar ou não quitação é o credor, nos termos do disposto no art. 308 do CC: “O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.” Evidentemente, se foi a parte ré/executada quem efetuou o pagamento de forma equivocada, depositando valores à disposição de outro juízo/processo, que não este, tal fato não pode prejudicar o credor, ora exequente, que possui título executivo judicial transitado em julgado.

Deve, pois, a parte ré efetuar o pagamento do valor objeto da condenação e, caso entenda conveniente, buscar por seus próprios meios a restituição daquele valor indevidamente depositado.

Prevalece, pois, o brocardo jurídico, quem paga mal, paga duas vezes.

Isto porque deve o devedor cercar-se das cautelas possíveis para efetuar o pagamento e receber válida quitação do credor, evitando pagar duas vezes pela mesma dívida.

Ante o exposto: 1.

Venha pelo réu/executado (XXXXX), a comprovação de novo depósito no valor de R$ 2.009,68, devidamente atualizado, em conta judicial do Banco do Brasil vinculada a este Juízo e a este processo, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de penhora on line. 2.

Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação do réu/devedor, intime-se o autor/credor para juntar aos autos planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
01/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:15

Outras Decisões
01/07/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2025 13:00

Juntada de petição
08/05/2025 15:07

Juntada de petição
15/04/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:03

Transitado em Julgado em 13/03/2025
31/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 14:44

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 14:44

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 14:44

Recebidos os autos
10/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
10/12/2024 13:51

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/12/2024 13:51

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 18:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:47

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/10/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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