24/04/2025 13:37

Baixa Definitiva
24/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:37

Baixa Definitiva
24/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:57

Transitado em Julgado em 06/03/2025
04/02/2025 00:56

Decorrido prazo de GENIVALDO SOUZA SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:56

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 03/02/2025 23:59.
23/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de GENIVALDO SOUZA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/12/2024 10:18

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:40

Juntada de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GENIVALDO SOUZA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:15

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 13:50

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804832-29.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENIVALDO SOUZA SANTOS RÉU: EBAZAR COM BR LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
21/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:04

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:04

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:04

Recebidos os autos
07/11/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
07/11/2024 09:46

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 09:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
07/11/2024 09:46

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 08:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/08/2024 12:30

Outras Decisões
23/08/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 20:35

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 09:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
22/08/2024 20:35

Distribuído por sorteio
22/08/2024 20:35

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 20:35

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2024 20:34

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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