24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA CLELIA LIMA RANQUINE em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 23/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:26

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 06:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0803035-75.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLELIA LIMA RANQUINE RÉU: BANCO BRADESCO SA Recebo os embargos de declaração, uma vez que interpostos no prazo legal.

No mérito, dou-lhes provimento, pelas razões que adiante são expostas.

Insurge-se o embargante (ANA CLELIA LIMA RANQUINE) em relação à omissão no tocante ao pedido de cancelamento dos contratos.

Com efeito, da leitura atenta da sentença, verifico que assiste razão ao embargante.

Desse modo, retifico o dispositivo da sentença que passa a vigorar com seguinte texto: " Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENAR o réu: 1- ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais, com incidência da Taxa SELIC, a partir da citação, na forma do art. 406, CC.2- Ao pagamento de R$ 4.602,49 corrigidos pelo IPCA a contar do vencimento até a citação.

A partir da citação será aplicada exclusivamente a Taxa SELIC, na forma do art. 406, CC.CANCELO os contratos não celebrados pela parte autora, contratosde empréstimos 523622920, 523623819 e 523663766.CONFIRMO tutela antecipada deferida. ." No mais, permanece a sentença, tal como lançada.

Intimem-se.

Certifique o cartório quanto aos requisitos de admissibilidade do recurso interposto.

Após, venham conclusos.

ITAPERUNA, 1 de setembro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
02/09/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:32

Outras Decisões
18/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:43

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0803035-75.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLELIA LIMA RANQUINE RÉU: BANCO BRADESCO SA /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;} HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela JUÍZA LEIGA na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ITAPERUNA, 6 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
06/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/08/2025 14:32

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 14:32

Recebidos os autos
06/07/2025 01:13

Publicado Despacho em 02/07/2025.
06/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803035-75.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLELIA LIMA RANQUINE RÉU: BANCO BRADESCO SA Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 30 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
30/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
30/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/06/2025 18:19

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/05/2025 13:55

Audiência Conciliação cancelada para 22/10/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:35

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 06:24

Expedição de Certidão.
24/05/2025 06:23

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2025 06:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:26

Audiência Conciliação designada para 22/10/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/05/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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